Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

STF julga inconstitucional decreto estadual que autorizava bingos no Rio de Janeiro

Médico condenado a 114 anos por atentado violento ao pudor pede para ser julgado novamente

1ª Turma afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel

Ex-parlamentar pede fim de descontos de INSS e imposto de renda em sua aposentadoria

Promotor de Justiça impetra Mandado de Segurança para manter gratificação

Deferida liminar para o INSS suspender benefício assistencial

Arquivada ADI contra Lei pernambucana sobre subsídios de magistrados

PGR ajuíza ação contra lei que autorizou brigas de galo no Rio Grande do Norte

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'

Investigado pela 'Operação Sanguessuga' questiona uso de prova ilícita em eventual denúncia pelo MPF

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

Ação que questiona efeitos da MP 242/05 é arquivada

Liminar impede execução de R$ 1,9 milhão contra governo paulista

Supremo declara inconstitucional lei capixaba sobre política agrária e pesqueira

Superior Tribunal de Justiça suspende provisoriamente demolição de beach clubs em Florianópolis

O pedido foi feito pela CIACOI Administração de Imóveis LTDA.

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça diminui pena imposta a ex-gestor do Banespa

A pena foi fixada em 5 anos de reclusão, no regime inicial semiaberto. O ex-membro do comitê de crédito teria gerido a instituição de forma temerária em operação de crédito realizada em favor de uma empresa.

Superior Tribunal de Justiça mantém anulação de matrimônio proferida pelo Vaticano

A decisão unânime foi proferida nos autos de uma sentença estrangeira contestada (SEC) e é inédita nesse tipo de recurso no STJ